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Cannabis Medicinal no Paraná: Progressos Legais, Perspectivas e o Papel da FECANPA

A utilização da Cannabis Medicinal tem se destacado no Estado do Paraná, impulsionada por avanços legislativos e um crescente interesse em oferecer alternativas terapêuticas aos pacientes. Neste artigo, iremos explorar a atual situação da Cannabis Medicinal no Paraná, abordando a Lei Pétala, criada pelo Governo Estadual, a Lei Pedro Henrique, implementada na cidade de Mandaguari, a iminência do julgamento da descriminalização da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o papel das associações de pacientes, os investimentos governamentais e a importância da FECANPA (Federação Canábica Paranaense) em reunir todos os envolvidos nesse cenário promissor.

Uma das iniciativas mais relevantes no âmbito estadual é a Lei Pétala (Lei Estadual nº 21.364/2023), promulgada no início desse ano pelo Governo do Estado do Paraná.

Legislação esta que garante o acesso de medicamentos à base de Cannabis, para fins medicinais, em solo paranaense, desde que observadas as devidas regulamentações e autorizações. A Lei Pétala representa um passo significativo para garantir o acesso de pacientes aos benefícios terapêuticos da planta, como bem disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano “é uma grande conquista, é um avanço, mas não é a solução definitiva para o problema”

No município de Mandaguari, a Lei Pedro (Lei Municipal nº 3.879/2023), se destaca como uma iniciativa pioneira. Essa legislação municipal estabelece a criação de um programa de fornecimento de Cannabis Medicinal para pacientes que comprovadamente necessitam do tratamento. A Lei Pedro demonstra a preocupação e o compromisso das autoridades locais com a saúde e o bem-estar da população, servindo como exemplo para outras cidades do estado.

O Paraná também acompanha de perto o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - STF sobre a descriminalização da maconha. Essa decisão, que pode ter reflexos em todo o país, deverá influenciar diretamente a regulamentação e o acesso à Cannabis Medicinal, visto que a criminalização da planta é a grande responsável pelo preconceito com a medicação. É fundamental que os representantes do Paraná se envolvam nesse debate e estejam preparados para adaptar as políticas estaduais e municipais conforme avança as novas normas legais que envolvem o tema.

De acordo com o último levantamento realizado pela FECANPA, no Paraná há um número significativo de associações de pacientes dedicadas à Cannabis Medicinal.

Atualmente, aproximadamente 30 associações atuam no estado, desempenhando um papel essencial na orientação, apoio e defesa dos direitos dos pacientes. Essas associações são fundamentais para compartilhar informações, promover a conscientização e o acesso adequado aos tratamentos, além de facilitar o intercâmbio de experiências entre os pacientes.

O Governo do Paraná tem dispensado recursos consideráveis na compra de medicamentos a base de Cannabis. Nos últimos três anos (2020-2022), foram gastos quase 10 milhões de reais para suprir as necessidades dos pacientes no estado. Esses montante foi gasto para garantir o acesso e tratamentos adequado aos pacientes e reforçam o compromisso das autoridades do Paraná em promover a saúde e o bem-estar da população. É importante destacar que esse montante não abrange os gastos dos pacientes que optam por adquirir medicamentos de forma particular, o que evidencia a demanda existente e crescente, além da necessidade de políticas mais amplas.

Segundo o presidente da FECANPA, o engenheiro Raoni Molin, “a importância de uma federação canábica reside na união e representatividade de todos os envolvidos no cenário da Cannabis Medicinal do Paraná, permitindo uma atuação conjunta em prol do acesso, pesquisa e regulamentação”. Além disso, a federação promove a troca de informações, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento da voz das minorias.

A FECANPA desempenha um papel estratégico na busca por uma abordagem mais ampla e eficiente ao unir os diversos segmentos relacionados à Cannabis Medicinal., “a federação é um canal para representar os interesses coletivos, apresentar propostas às autoridades competentes e colaborar na construção de políticas públicas mais abrangentes e embasadas em evidências científicas”.

Além disso, a FECANPA busca fomentar a cooperação entre as associações de pacientes, possibilitando a criação de uma rede sólida de apoio e compartilhamento de experiências. Essa colaboração é fundamental para garantir que todos os pacientes tenham acesso à informação, orientação adequada e suporte necessário ao longo de seu tratamento.

Um dos objetivos da federação é também impulsionar a pesquisa científica no campo da Cannabis Medicinal no Paraná. Ao reunir especialistas, pesquisadores, profissionais de saúde e cultivadores, a FECANPA procura incentivar estudos clínicos e científicos, ampliando o conhecimento sobre os benefícios terapêuticos da planta, seu potencial uso em diferentes condições médicas e aprimorando as práticas clínicas.

Além disso, a FECANPA é um canal de comunicação efetivo com a sociedade em geral, contribuindo para a disseminação de informações precisas sobre a Cannabis Medicinal, desmistificando preconceitos e promovendo um debate embasado em evidências científicas.

Em resumo, a situação da Cannabis Medicinal no Paraná apresenta avanços significativos, sendo o papel das associações, em colaboração com a iniciativa privada e o Poder Público, fundamental no apoio aos pacientes que necessitam de medicamentos à base de Cannabis. Nesse contexto, a FECANPA cumpre um papel crucial, reunindo todos os atores envolvidos e fortalecendo o movimento em prol da Cannabis Medicinal. É necessário que todos os interessados se unam em busca de uma regulamentação mais abrangente, do acesso seguro e do fortalecimento da pesquisa científica nessa área promissora.